Cessão Onerosa de Petróleo - Distribuição dos bônus aos Municípios

(foto meramente ilustrativa)

Confira quanto cada município receberá após leilão do pré-sal – Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro.

Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que já seguiu para sanção presidencial, prevê que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,9 bilhões.

PL 5478/2019 - Distribuição dos bônus aos Municípios com base nos Coeficientes do FPM.

 

(COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO)

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