Auditoria realizada nas contas de prefeituras mostrou que bancos e setor
da Construção Civil não são bem fiscalizados.
ROSAYNE
MACEDO
Rio - Em mais da metade (49) dos 90 municípios
auditados em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a ausência de
fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na construção
civil pode representar um ralo de dinheiro que poderia estar nos cofres
públicos. Outro setor que passa por “vista grossa” dos municípios são os
bancos: em 41 cidades, não há qualquer controle sobre a cobrança desse tributo,
uma das principais fontes de receita nos municípios.
Para Jorge Eduardo Salgado Salles, coordenador de
Controle da Receita (CCR) do TCE-RJ, o fato de não serem devidamente
fiscalizadas favorece que muitos bancos deixem de recolher o imposto. “Isso não
quer dizer que sonegam por má-fé. Muitas vezes o banco pode pagar para a cidade
onde fica a matriz, e não para a cidade onde está a agência, por uma questão
contábil”, alertou.
Com relação
às construtoras, ele explicou que as prefeituras não podem condicionar a
entrega do ‘habite-se’ ao pagamento do tributo. Mesmo assim, o estudo verificou
que, apesar de abusiva, a sanção é praticada em 52 municípios. “É uma prática
que propicia a corrupção, como aconteceu em São Paulo, com o escândalo das
incorporadoras. Ao buscarem se informar sobre o ISS da obra, era exigido o
visto fiscal e que pagassem ISS”, disse.
Para o
secretário de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa, os municípios não
têm expertise para fiscalizar os bancos. “O TCE está orientando os municípios
para adotarem programa de fiscalização unificado. Ao fiscalizar os grandes
contribuintes, a tendência é aumentar a arrecadação”, informou. Outro gargalo
são as operadoras de cartão de crédito. “Você espeta o cartão no município e o
ISS vai todo para o ‘paraíso fiscal’ em Barueri, São Paulo”. Em Petrópolis, o
ISS representa entre 8% e 10% da arrecadação. Patuléa admitiu que o valor
poderia ser muito mais alto se houvesse mais fiscalização.
Como O
DIA mostrou sábado, a ‘guerra fiscal’ é praticada por 34 das 90
cidades auditadas pelo TCE. Todas apresentam alguma irregularidade no ISS. Em
35 cidades não há qualquer ação de controle sobre o pagamento do tributo. Outro
problema é a falta de capacitação dos fiscais: 67 municípios não realizaram
treinamento nos últimos cinco anos, 62 não exigiam nível superior para o cargo
e 33 possuem remuneração incompatível com a tarefa.
Fonte: O Dia / Estado
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