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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação regressiva na
Justiça para cobrar de uma empresa de telemarketing os gastos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de 330 auxílios-doença,
concedidos aos funcionários da empresa. Segundo a AGU, é a maior ação
regressiva já impetrada no pais.
A
ação de cobrança foi proposta por procuradores federais, com base em relatório
de fiscalização do Ministério do Trabalho, que encontrou na empresa condições
inadequadas para os trabalhadores. Houve denúncias de assédio moral, jornada de
trabalho abusiva, irregularidades no pagamento de salário e ausência de período
de descanso.
De
acordo com a ação, por causa das condições de trabalho, vários funcionários
ficaram doentes e precisaram solicitar o pagamento do auxílio-doença.
No
entendimento da AGU, a conduta da empresa causou doenças físicas e psíquicas
aos funcionários e provocou prejuízo aos cofres públicos. Para os
procuradores, a cobrança tem por objetivo evitar a negligência das
empresas no cumprimento da legislação trabalhista.
"Constatou-se
o uso intencional, repetitivo e sistemático de métodos agressivos de gestão,
atitudes e comunicações que provocam constrangimento, humilhação e sofrimento
psíquico daquele que, por ter o trabalho diário como fonte de subsistência, a
ele submete-se além dos limites, chegando ao adoecimento", justificaram os
procuradores.
Na
Administração Pública, as ações regressivas podem ser ajuizadas para cobrar de
empresas privadas os prejuízos causados ao governo por negligência ou
descumprimento da legislação.
Criado em 30/04/15
17h40
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo
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