PEC das Domésticas: altera a Constituição para garantir a igualdade de
direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos.
Lei Menino Bernardo: altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a eles o direito ao cuidado e à educação sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
Lei dos Genéricos: cria o medicamento genérico, facilitando o acesso dos cidadãos ao tratamento de saúde.
Todos os dias você convive com benefícios que só são possíveis devido a leis aprovadas no Congresso Nacional. Acompanhe os projetos de lei em tramitação, os trabalhos, as discussões e a atuação dos parlamentares. Participe das decisões do país.
Exerça
sua cidadania.
As votações na Câmara e no Senado de hoje serão as leis que transformarão sua vida amanhã.
Acompanhe os projetos em tramitação, faça
sugestões, participe!
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