A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou hoje
um comunicado expondo sua posição contrária à redução da maioridade penal no
Brasil.
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de
idade. Para a entidade, a medida, se aprovada, poderá agravar o problema da
violência no país, “com graves consequências no presente e no futuro”.
“Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será
expô-los à influência direta de facções do crime organizado”, diz a nota. A ONU
explica que a proporção de adolescentes que atentam contra a vida alheia é
pequeno. Dos 21 milhões de jovens no Brasil, 0,013% deles cometeram atos contra
a vida.
“Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por jovens
passa pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em
relação ao problema da violência”, explica a organização. Para ela, são
inúmeras as evidências de que a origem da criminalidade grave está em situações
anteriores de violência e negligência.
“Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às
famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de
educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer,
cultura, cidadania e acesso à Justiça que, potencialmente, deveriam estar
disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”,
explica a ONU em seu comunicado.
No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/1993 sob a ótica dos critérios
de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Agora, o tema passará
por uma comissão especial, instalada no dia 8 de abril, que avaliará o mérito
da proposta.
A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um
relatório, que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da
Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será
encaminhada ao Senado. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de
pelos menos 308 deputados.
SAIBA MAIS:
Criado em 11/05/15
17h04 e atualizado em 11/05/15 18h58
Por Marcelo Brandão Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário