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quarta-feira, 22 de julho de 2015

LEI da BIODIVERSIDADE: Compromissos, Garantias e Benefícios.




#LeiDaBiodiversidade  São direitos das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado:

* Perceber benefícios pela exploração econômica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei.

* Participar do processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrente desse acesso, na forma do regulamento.

* Consulte a Lei 13.123/15: http://goo.gl/xe9iVk

* Participe da elaboração da proposta da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade: https://goo.gl/1dmSlO



Ministério do Meio Ambiente

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