O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou na semana passada
uma lei que obriga ônibus intermunicipais a terem câmeras para
reconhecimento facial. Elas serão usadas para identificar quem
estiver usando benefícios do bilhete único de forma indevida.
O sistema funciona
assim: você entra no ônibus, aproxima o cartão da maquininha, e acima dela
haverá uma câmera. Ela verifica se a pessoa é realmente a dona do cartão: em
caso positivo, a catraca é liberada.
Senão, a catraca…
também abre. Pois é. Mas, neste caso, o usuário precisa comparecer a uma loja
do Riocard em até sete dias para resolver o problema; caso contrário,
ele perde o benefício (a gratuidade ou tarifa menor de integração) por 60
dias.
No RJ, o Bilhete
Único oferece desconto para quem usa um transporte intermunicipal e um
municipal em até três horas. Esse benefício é subsidiado pelo Estado, que sofre
prejuízo com fraudes – por isso a tentativa de coibi-las.
Uma auditoria recente do Bilhete Único Intermunicipal
encontrou 1.057 cartões cadastrados com o CPF de pessoas falecidas, mais 1.459
cartões em nome de crianças menores de cinco anos. Existem até quadrilhas especializadas
em alugar cartões.
O RJ não é o
primeiro estado a usar biometria facial para evitar fraudes: na verdade, esse
tipo de sistema vem aparecendo em ônibus do Brasil nos últimos três anos.
Uma das primeiras cidades a testar reconhecimento
facial em ônibus foi Caruaru (PE), em 2012, onde o uso indevido de cartões
chegava a comprometer quase metade da renda das empresas de transporte.
Em
2013, a tecnologia chegou a Fortaleza:
o software de reconhecimento facial calcula as medidas do rosto, e compara com
a imagem registrada no chip do cartão. O objetivo é evitar fraudadores que
vendem bilhetes de gratuidade.
A cidade de Vitória (ES) começou os testes de
biometria facial no fim de 2013 e bloqueou quase 1.800 cartões por uso
indevido. No ano seguinte, todos os ônibus municipais ganharam a câmera de
reconhecimento, para impedir que pessoas emprestem o cartão de gratuidade
para outra pessoa. Em caso de fraude, o usuário só pode voltar a usar o
benefício após um ano, ou pode perdê-lo.
Em 2014, o sistema de reconhecimento facial foi
implementado no transporte coletivo de Florianópolis (SC).
Os seis terminais de integração da cidade receberam câmeras para verificar se
quem usa os cartões de gratuidade é mesmo o dono. No período de testes, 2.000
cartões foram identificados com uso irregular.
Este
ano, a biometria facial em ônibus continuou a se espalhar. Em setembro,
Ribeirão Preto (SP) começou a usar o sistema: o usuário passa o cartão pela
catraca, e o sistema registra seis fotos, que são comparadas às imagens de um
banco de dados, analisando 500 pontos do rosto. O objetivo: evitar o uso
indevido do cartão eletrônico.
Em novembro, foi a vez de Manaus (AM): no primeiro
dia de biometria facial, 2.500 cartões “Passa Fácil” foram bloqueados.
Estima-se que as fraudes com o cartão
de meia passagem e de gratuidade chegavam a R$ 230 mil –
tinha até gente usando o benefício de usuários que já haviam morrido.
E desde o dia 6 de dezembro, ônibus de São Paulo vêm
usando câmeras para identificar quem usa o bilhete único para idosos e
portadores de deficiência. Antes, o cobrador precisava autorizar o processo
usando outro cartão, e o passageiro tinha que passar seu bilhete único mais um
vez para liberar a catraca. Agora, basta olhar para a câmera.
A capital paulista vem implementando essas câmeras desde o ano passado. A câmera tira quatro fotos do
passageiro e envia para um servidor, onde um programa de reconhecimento facial
as compara com a foto no cadastro. Se houver diferença, um funcionário analisa
o caso; constatada a fraude, o bilhete único é bloqueado.
A próxima
cidade a receber o sistema será Campinas (SP).
A partir de janeiro, todos os ônibus da cidade terão biometria facial, para
evitar o uso indevido de gratuidade (idosos e pessoas com deficiência) ou
desconto (cartões escolares e universitários).
A câmera do ônibus registra o
rosto da pessoa que usa o bilhete único, e a foto vai para uma central de
monitoramento. Se as imagens não baterem, funcionários fazem uma verificação
manual; caso haja fraude, o cartão é bloqueado automaticamente.
Essa lista está longe de ser exaustiva: há diversas outras cidades
que implementaram biometria facial nos ônibus, como Limeira (SP), Uberlândia (MG) e Santa Maria (RS).
Enquanto isso, algumas cidades optam
pela impressão digital, o que nem sempre dá certo. Em 2013, a cidade de
Teresópolis (RJ) comemorou o fim da biometria nos ônibus: o sistema tinha
dificuldade em reconhecer a digital de idosos, causando demora no embarque. O
projeto durou menos de dois meses.
O mesmo
problema atingiu a cidade de Niterói (RJ), onde o Ministério Público pediu pelo
fim da biometria nos ônibus municipais. Os leitores de digitais ficaram
desativados por meses, mas voltaram a funcionar em abril – porém apenas para estudantes e
portadores de necessidades especiais.
Em Recife,
onde há leitor de digitais nos ônibus, os passageiros também reclamam de
esperar muito tempo na fila. Mesmo assim, a biometria nos ônibus
reduziu as fraudes de gratuidade em quase 30%.
A
biometria facial também está sujeita a críticas. O deputado Wanderley Dallas diz que o sistema implementado em Manaus
“prejudica o estudante e beneficia as empresas de transporte coletivo”, e
defende que o valor investido nos equipamentos e propagandas de divulgação
deveriam ter sido usados para reformar pontos de ônibus.
Enquanto
isso, o Observatório da Privacidade e Vigilância – uma iniciativa da USP –
critica a SPTrans, de São Paulo, por não divulgar sua política de privacidade para o bilhete único. O registro
de locomoção do usuário, mais sua identificação facial nas catracas dos ônibus,
poderiam ser usados “para o cerceamento de direitos e para a vigilância em
massa”.
Fotos por Henrique Freire/Governo do Estado do Rio e Prefeitura de
Ribeirão Preto
(UOL -GIZMODO BRASIL)
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário