O rendimento base da categoria passa de R$ 1.917,78 para R$
2.135,64 em todo o País.
Local: Câmara Municipal
Horário: 18:00 h
Público Alvo:
Professores Efetivos da rede municipal de Ensino (Educação
Básica); População em Geral, etc.
Saiba mais...
O Ministério da Educação
anunciou no dia (14/01) que o piso salarial dos professores da Educação Básica
terá reajuste de 11,36% a partir de janeiro deste ano.
O cálculo do índice de reajuste foi feito pela Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Durante o anúncio do novo piso, o ministro da Educação,
Aloízio Mercadante ressaltou que alguns Estados e municípios pediram que o
reajuste fosse adiado para agosto e que o índice fosse de 7,41%. No entanto, o
ministro observou que o aumento é uma
obrigação legal.
“O salário base dos professores teve crescimento real de
46,5% nos últimos seis anos. Ou seja, tirando a inflação, os professores quase
dobraram o ganho verdadeiro. Há
concordância que os estados e municípios têm enfrentado problemas de receita, mas
o reajuste anual é definido por legislação. Estamos seguindo a lei”,
comentou.
Mercadante ainda defendeu o diálogo entre os Estados e
municípios e a categoria para evitar embates e greves. “Todo mundo tem que ter
o direito de greve assegurada, mas greves de longo prazo prejudicam o estudante
que vai à escola para aprender”.
A Lei
do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece que o piso salarial dos docentes
da Educação Básica deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no
valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb).
O piso é pago...
Aos profissionais com formação de Nível Médio;
Em início de carreira;
Com carga horária de 40 horas semanais.
Pela Lei, os demais
níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente
federativo.
Fonte: MEC
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