Vivo, NET e Oi, três das principais operadoras de
telecomunicação do Brasil, anunciaram recentemente que todos os seus planos de
internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Desse modo, mesmo
conexões por ADSL - aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do
usuário - funcionarão por franquia, como nos planos de internet móvel.
Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a
velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos
de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados.
Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir vídeos o quanto quiser, pagando
apenas pela velocidade com que esses dados trafegam. Com um limite de consumo,
a experiência do usuário é seriamente prejudicada.
Veja o caso da Netflix, por exemplo. O serviço de streaming
oferece diversos filmes e séries de TV em alta resolução, sendo que um vídeo em
HD (a partir de 720p) consome algo em torno de 3GB por hora, segundo a empresa.
Se você assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de
50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês você terá gasto 180GB da
sua franquia de dados fixa. Só com Netflix.
Acrescente ao cálculo todos os outros aplicativos da vida
moderna que consomem cada vez mais dados. Pense em quantas horas de vídeos no
YouTube você assiste por mês, em quantos vídeos e fotos são exibidos na sua
linha do tempo no Facebook ou no Twitter, no número de imagens que você baixa
no Snapchat e nas atualizações de apps que o seu smartphone exige diariamente.
Agora multiplique esse número pela quantidade de dispositivos
ligados à sua rede fixa, incluindo celulares da família, computador, laptop,
tablet e videogame, por cabo ou pelo Wi-Fi. Ao fim das contas, você perceberá
que um plano de 130GB - o mais alto e caro oferecido pela Vivo, por exemplo -
não é muita coisa.
E é justamente nesse ponto que se encontra o "trunfo"
das operadoras de telecomunicações, que agora possuem argumentos não só para
convencê-lo a aumentar a velocidade da sua internet, mas também a contratar uma
franquia com limite maior, e, consequentemente, mais cara, ou ainda mudar-se
para a fibra ótica.
Isso é permitido?
Atualmente, mais de 25 milhões de brasileiros acessam a internet
por redes fixas. Com essas novas regras, muitos usuários poderiam ser
prejudicados pela interrupção inesperada de serviços ou mesmo por uma queda na
velocidade quando atingissem o limite de suas franquias. Mas o que a lei tem a
dizer?
O modelo de cobrança é
regulamentado normalmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
assim como é permitido em contratos de redes móveis. As operadoras só precisam
respeitar algumas exigências, como a de oferecer ao consumidor uma ferramenta
para que ele monitore o volume de dados consumido em tempo real. Além disso, as
empresas devem alertar o usuário quando ele estiver perto de atingir o limite
contratado.
O Marco Civil da Internet
também dá liberdade para que as operadoras cobrem o cliente da maneira que
acharem melhor. A única restrição, nesse sentido, se refere ao conteúdo: uma
empresa não pode impedir o usuário de acessar alguns sites, mas podem, sim,
interromper a conexão do consumidor em caso de "débito diretamente
decorrente de sua utilização".
Como saber se serei afetado?
Por enquanto, as novas regras
afetam apenas usuários de conexões ADSL, deixando "ilesos" os
consumidores de internet por meio de fibra ótica. Clientes da NET também já acessam
a rede pelo regime de franquia de dados há tempos, o que a empresa justifica em
seu site oficial dizendo que "se preocupa muito com a qualidade dos
serviços que presta".
"Um fator chave para
garantir a velocidade de conexão da banda larga é ter a rede corretamente
dimensionada para atender bem todos os nossos clientes. O perfil de utilização
de cada cliente impacta diretamente no tráfego e com isso a NET tem
consistentemente conseguido oferecer maior velocidade e menor preço",
argumenta a companhia.
Já a Vivo, recém-chegada ao
ramo de cobrança por franquia, estabelece as seguintes métricas:
- Banda Larga Popular de 200 kbps: 10 GB por mês
- Banda Larga Popular de 1 e 2 Mbps: 10 GB por
mês
- Vivo Internet de 4 Mbps: 50 GB por mês
- Vivo Internet de 8 e 10 Mbps: 100 GB por
mês
- Vivo Internet de 15 Mbps: 120 GB por mês
- Vivo Internet de 25 Mbps: 130 GB por mês
A cobrança franqueada começou a
valer na Vivo desde o último dia 5 de fevereiro. Contratos estabelecidos antes
dessa data, porém, serão mantidos ilimitados até o dia 31 de dezembro de 2016.
Já os planos da Oi são um pouco mais generosos com quem possui planos de
internet mais lenta, mas também são mais restritivos chegando aos valores mais
altos:
- Até 600 kbps: 20GB por mês
- Até 1 Mbps: 40 GB por mês
- Até 2 Mbps: 50 GB por mês
- Até 5 Mbps: 60 GB por mês
- Até 10 Mbps: 80 GB por mês
- Até 15 Mbps: 100 GB por mês
A Tim, que também oferece
serviço de internet por conexão ADSL, não possui planos sob franquia. Em nota,
a empresa afirmou que também não pretende mudar seu modo de cobrança por
enquanto.
Próximos passos
A 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal deu
início a um processo que investigará essas ofertas da Vivo, Oi e NET. De acordo
com o promotor Paulo Roberto Binicheski, a cobrança com limite de dados é
desvantajosa para o consumidor.
"A proposta de alteração
do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito
disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário
médio", disse Binicheski em nota divulgada à imprensa. Ao consumidor,
resta aguardar o desenrolar dos fatos e, assim como já faz no celular, tentar
restringir os gastos com internet mesmo quando estiver em casa.
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