O
piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio
e carga horária de 40 horas semanais.
Mais da metade dos estados
brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores, de
acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE). São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os
R$ 2.135,64 por mês.
"Isso é ruim, no ano
passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei", diz a
secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. "Está em lei federal, mas
é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste
e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim".
O piso salarial dos docentes é
reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o
aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de
carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
A tabela divulgada esta semana
pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo,
Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os
professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem
o valor atualizado.
Bahia, Ceará, Rio de Janeiro,
Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas
cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e
complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem
mesmo na remuneração.
Crise econômica
Devido às dificuldades
econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao
Ministério da Educação (MEC) que adiasse o reajuste
do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro
e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um
reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$
2.135,64.
"Este ano é complexo do
ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e
temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos
favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que
possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é
difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de compreensão para que possamos
evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes", acrescenta.
Respostas dos Estados
A Agência Brasil entrou
em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ouemail.
Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco afirmam que a lei é cumprida e que
os professores recebem o valor estipulado. Rio de Janeiro afirma que o valor pago
é superior ao estabelecido na lei, sendo R$ 2.211,25 para uma jornada de 30
horas; R$ 1.179,35 para 16 horas; e R$ 2.948,33 para 40 horas.
Entre aqueles que, segundo a
CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as
secretarias afirmam que atualmente eles são poucos em relação ao total de
professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná,
1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz
também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira
em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins diz que
são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em gratificação
para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há profissionais
com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto,
praticado na rede.
Alagoas diz que o processo para
reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de
Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com
retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das
secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba
até o fechamento da reportagem.
Acordo
O procurador da República
Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto Ministério Público pela Educação
(MPEduc) diz não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com
exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios.
"Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os
municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem
esse acompanhamento, mas são minoria".
Pinel explica que o Ministério
Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para disponiblizar um sistema que estados e municípios possam
informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse
sistema vai até agosto de 2017.
A Lei do Piso é discutida no
Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os
reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos
municípios e dos trabalhadores.
Edição: Valéria
Aguiar
Mariana Tokarnia - Repórter da
Agência Brasil
(EBC - Agência Brasil)
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