A Defensoria Pública do Rio deu entrada, nesta
quinta-feira (19), em ação civil pública para obrigar o governo do Estado a
regularizar a transferência de recursos indispensáveis ao funcionamento mínimo
da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), em Campos dos
Goytacazes.
O pedido à Justiça, em caráter de urgência, é de que o
Estado venha a liberar, até o dia 27 de cada mês, pouco mais de R$ 2,8 milhões,
para pagamento das despesas de custeio e manutenção das atividades básicas da
instituição. Ainda de acordo com o pedido da Defensoria, no dia 30 de cada mês
o Estado deve apresentar documentos que comprovem a efetiva transferência de
valores.
As dívidas da UENF, acumuladas desde agosto do ano
passado, quando foi interrompido o repasse de recursos previstos no orçamento,
chegam a quase R$ 17 milhões. Os estudantes bolsistas receberam o último
pagamento em janeiro, contas de água e telefone estão em débito, os serviços de
vigilância foram reduzidos drasticamente e até mesmo a ração dos animais, utilizados
nas atividades de pesquisas da instituição, vem de doações ou sai do bolso
dos próprios professores. A instituição também tem registrado evasão escolar
acentuada, que é contraditória com a excelência do ensino oferecido, pela falta
do pagamento das bolsas.
- A UENF foi a primeira universidade brasileira onde
todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na
pós-graduação é sem paralelo na história da universidade brasileira. A
instituição representa o sonho de várias gerações, que contribuíram para sua
criação, não podendo ser esquecido o relevante papel que desempenha para o
Estado do Rio de Janeiro, por ser centro de excelência científica e
tecnológica, objetivando a redução das desigualdades sociais e melhora geral
nos índices educacionais da região Norte Fluminense – destaca o defensor
público Tiago Abud, autor da ação civil pública.
A iniciativa em favor da Universidade Estadual do Norte
Fluminense é similar à outra, vitoriosa e também ajuizada pela Defensoria
Pública, em favor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), ligado à
UERJ. No início de maio, a Coordenadoria de Justiça e Tutela
Coletiva da Defensoria Pública obteve na Justiça liminar determinado que
o Estado repasse ao hospital, sempre até o dia 27 de cada mês, o valor de R$ 7
milhões.
O diretor do HUPE, Edmar José, anunciou na segunda-feira
(15), que a garantia dos recursos permitirá a reabertura de uma centena de
leitos e o funcionamento de salas de cirurgia e do serviço de radiologia.
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário