A deputada federal
Geovânia de Sá (PSDB/SC) protocolou um Projeto de Lei (PL) 2105/2015, que
aumenta as condicionalidades (compromissos que devem ser cumpridos pela
família) para permanecer no programa Bolsa Família. Com alteração no
artigo 3º da Lei nº 10.386, que criou o programa a deputada incluiu exigência
de matricula e certificado de conclusão em algum curso profissionalizante de
pelo menos um membro da família que recebe o auxílio no prazo de até 90 dias
após a inclusão no benefício.
Além disso, o currículo
profissional do beneficiário do bolsa família deve ser incluído em
cadastro ou banco de vagas das agências de emprego e na negativa de quatro
propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos. Na hipótese de
rescisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro
desemprego, os beneficiários só serão reativados, caso o currículo profissional
volte aos bancos de agências de empregos.
A deputada ainda
destacou em sua rede social: “Com o objetivo de oferecer oportunidades de
ressocialização das famílias que dependem do Programa Bolsa Família,
protocolamos Projeto de Lei que incluiu cursos profissionalizantes entre as
condicionalidades para o benefício. Queremos que essas famílias possam ter
autonomia financeira e busquem uma porta de saída do programa de transferência
de renda do Governo.
Pelo projeto, os beneficiários devem procurar qualificação
profissional para poder ser inseridos no mercado de trabalho e melhorar a
qualidade de vida das famílias, que muitas vezes não tiveram oportunidade de
buscar essa capacitação. Ao mesmo tempo as próprias empresas podem auxiliar
nessa ressocialização, contratando pessoas qualificadas[...]
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