Em debate no Senado e na Câmara dos Deputados,
simultaneamente, propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de
jogos de azar no país dividem opiniões.
Para os que defendem a liberação de cassinos, bingos,
jogo do bicho e videojogos, a atividade será uma nova fonte de arrecadação e
criação de empregos, enquanto os contrários demonstram preocupação com a
ligação desse mercado com atividades criminosas.
De acordo com o presidente do Conselho da Associação dos Bingos Cassinos
e Similares (Abrabincs), Olavo Sales da Silveira, o Brasil é “uma exceção” ao
proibir a exploração de jogos de azar. “O Brasil tem uma posição que é uma
exceção absoluta. Excluído o mundo islâmico, 90% dos países do mundo preferem a
legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal”,
disse.
Segundo ele, a “indústria dos jogos” pode arrecadar cerca de R$ 20
bilhões por ano. “As estimativas são estabelecidas de maneira precisa em função
da indústria do jogo ter uma participação no PIB muito parecida em quase todos
os locais do mundo e as tributações também são muito parecidas. Isso nos
permite projetar entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, por ano, de tributos para
o Estado.”
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
José Robalinho Cavalcanti, a legalização do jogos representa um risco. “Liberar
os jogos de azar sem qualquer preparo institucional de fiscalização é abrir as
portas para o crime organizado. Historicamente, 15 anos atrás, quando os jogos
eram legalizados, ficou demonstrado, claramente, o alto nível de envolvimento
com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e corrupção”, argumentou Cavalcanti.
Silveira, contudo, contesta a liberação dos jogos de azar com atividades
criminosas. “Esse discurso é absolutamente fora de sintonia para esse processo.
A tributação média do jogo é de 30%. Ninguém que tenha um capital vai escolher
um local para branquear o dinheiro a esse custo. Pode-se fazê-lo por muito
menos”, disse.
O presidente Abrabincs lembrou que a tributação do setor de jogos após a
eventual regulamentação deve ser em torno de 30%, enquanto a proposta de
repatriação de recursos não declarados no exterior é de 20%. “A proposta do
governo para quem tem dinheiro lá fora é de uma taxa de 20% para trazê-lo de
volta ao país. Se o custo médio de aposta taxa o operador em 30%, acho que não
fica difícil de escolher onde se vai lavar o dinheiro de forma mais barata.
Efetivamente cassinos não são locais adequados para lavagem de dinheiro se ele
for corretamente tributado”, acrescentou Silveira.
Mas Cavalcanti ressalta que o possível aumento de receitas não justifica
a liberação dos jogos de azar no país. “A despeito da crise econômica que o
Brasil enfrenta hoje, o argumento de que a liberação dos jogos de azar
alavancaria a arrecadação tributária não se justifica, tendo em vista o
estímulo a práticas delituosas que o Estado brasileiro está trabalhando tão
fortemente para combater”.
Para ele, a medida seria um “retrocesso”. “No momento em que a população
brasileira exige das instituições públicas um combate firme à corrupção, é um
retrocesso absoluto aprovar um projeto de lei para legalizar os jogos de azar.”
A vedação absoluta da exploração dos bingos ocorreu em 2004, após a
edição da Medida Provisória 168, que proibiu a exploração de todas as
modalidades de jogos de bingo e os jogos em máquinas eletrônicas caça-níqueis.
A partir da MP, o jogo de bingo deixou de ser considerado serviço público.
Os jogos de azar passaram a ser proibidos no país em 1946, após a edição
do decreto presidencial 9.215. O decreto anulou todas as licenças, concessões
ou autorizações de estabelecimentos que exploravam jogos de azar até então.
No Senado, o plenário pode votar esta semana o Projeto de Lei 186, de
autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que traz a definição dos jogos que
podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria estava na pauta de
votações da última quarta-feira (6), mas não chegou a ser apreciado por falta
de acordo.
Já na Câmara, as propostas que tratam do tema ainda estão em debate em
uma comissão especial.
*Colaborou Luciano Nascimento
Edição: Fernando Fraga /
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil *
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