Segundo o governo federal, objetivo é aumentar a
produtividade no País, uma vez que a diferenciação de preços estimula queda no
valor médio dos produtos.
O plenário do Senado
aprovou, em 31 de maio, a medida provisória (MP) que permite que comerciantes
façam um preço diferente para cada forma de pagamento, como dinheiro, cartão de
crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial.
A MP faz parte de um pacote de medidas microeconômicas do
governo federal para aumentar a produtividade do País. Segundo o Executivo, a
diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no
valor médio dos produtos.
A proposta também obriga
o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos
oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a
determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código
de Defesa do Consumidor.
Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por
muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.
Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos
cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação
de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.
Fonte: Estadão
Publicado por examedaoab.com
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