As doses da vacina contra a Covid-19 serão administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote).
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19), prevê o registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), de forma nominal e individualizado.
Para tanto é muito
importante que os novos gestores municipais e suas equipes de atenção à saúde
conheçam os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do
seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas
no Sipni.
Essa
é a primeira vez que o Programa Nacional de Imunização (PNI) realizará uma
campanha vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único
de Saúde (SUS) que receber a dose da vacina. Por isso, a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais e suas
equipes de saúde ficarem atentos às informações, uma vez que são os operadores
das Campanhas de Vacinação.
O primeiro passo
É verificar a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS)
por meio do sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde
(CadSUS).
Essa informação é importante para identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do território do seu Município.
Vale reforçar que...
As doses da vacina
contra a Covid-19 serão administradas nominalmente, identificando cada pessoa
vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote).
Essas informações são
fundamentais para a segurança do usuário do SUS, para a gestão local
administrar a 2ª dose da vacina, que deverá ser do mesmo fabricante, e para o
monitoramento do percentual de cobertura vacinal em cada cidade, identificando
se todas as pessoas dos grupos prioritários em cada fase da campanha foram
realmente vacinadas.
Cartão
Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de Saúde é o documento de identificação do usuário do SUS e
está inserido na política de e-Saúde desenvolvida pelo Ministério da Saúde em
conjunto com os Municípios e Estados.
O cartão tem por finalidade
prover a consulta às bases de dados de pessoas, estabelecimentos, procedimentos
e outras; além da vinculação dessas informações de maneira a possibilitar a
proposição e desenvolvimento de ações estratégicas para a formulação de
políticas de saúde de forma integrada, provendo a organização da rede de
atenção à saúde e de gestão do SUS, de forma a facilitar o atendimento ao
cidadão.
Desta
forma, a CNM recomenda que os gestores verifiquem e avaliem a base de dados do
CadSUS no seu Município e preparem o sistema para receber a atualização de
dados e o registro de novos cadastros dos seus munícipes antes e durante a
realização da campanha de vacinação contra a Covid-19. O importante é que todas
as pessoas pertencentes aos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação sejam vacinadas.
O segundo passo
É verificar e disponibilizar para a rede de salas de vacinação do
seu Município o Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipini),
que é o sistema oficial de registro de doses de vacinas administradas nos
usuários e fornece os percentuais de coberturas vacinais do calendário anual do
Programa Nacional de Imunização (PNI).
O Sipni é utilizado há
décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população
brasileira e vem sendo aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal
dessas doses de vacinas.
A
gestão municipal é responsável em definir e disponibilizar o Sistema para os
serviços e equipes de saúde locais. Por isso, verifique as estruturas, recursos
humanos, equipamentos e meios de conectividades disponíveis.
O
Plano Nacional prevê que “as pessoas contempladas na 3ª fase da Campanha
(morbidades) serão pré-cadastrados no Sipni, aqueles que não tiverem sido
pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre
pertencer a um destes grupos de risco (exames, receitas, relatório médico,
etc.) Adicionalmente poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro
das Unidades de Saúde.
Mantém-se a necessidade de
prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá
ser apresentada no ato da vacinação. Por isso, é importante que o gestor
municipal e as equipes de saúde estejam atentos para essas informações e
procedimentos, garantindo que todas as pessoas contempladas nas três fases da
Campanha sejam realmente vacinadas.
Acesso ao Sipni
Os serviços/unidades de saúde municipais envolvidos com as ações locais da
Campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como as demais vacinas previstas
no Calendário Anual de Vacinação, devem realizar as rotinas de solicitação de
acesso ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (Sipni) –
Módulo Campanha, por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA).
No Sistema, devem se
habilitar para o registro das doses da vacina contra a Covid-19. Esses
procedimentos devem ser realizados com antecedência, deixando a rede de atenção
à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.
Em caso de dúvidas, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza o Manual de Operações.
Além
disso, o gestor pode ter acesso às diversas informações sobre o coronavírus no site do Ministério da Saúde.
Da Agência CNM de Notícias
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