O líder do governo na Câmara, Mauro Silva, explicou
que a categoria luta desde 2002 pela implantação do PCS.
A Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão de
quarta-feira (29) dois projetos de lei enviados pelo Executivo. As matérias,
que dispõem sobre a revisão geral anual do artigo 37 da Constituição Federal
(projeto nº 076) e a alteração do Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura de
Campos (projeto 077), geraram debate entre os vereadores.
O
primeiro projeto teve votos contrários dos vereadores Marcão, Rafael Diniz,
Fred Machado, José Carlos, Alexandre Tadeu e Dayvison Miranda. Já o segundo foi
aprovado por unanimidade.
Líder
do governo na Câmara, Mauro Silva, explicou que a categoria luta desde 2002
pela implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. “A base do governo
gostaria de conceder os dois benefícios, mas não será possível diante da crise
econômica”, disse ele, destacando que a prefeitura concedeu 20% de aumento aos
servidores nos últimos dois anos.
“O
Executivo e a representação dos servidores estão de parabéns porque chegaram a
um acordo num momento de dificuldades em todas as esferas de governo. O que
fizemos foi aprovar a conquista do Plano de Cargos e Salários que, finalmente,
sairá do papel. Foram criadas regras segundo as quais a cada dois anos de
trabalho vários benefícios serão incorporados ao salários dos servidores, com
aumento que chega a 30%. Houve uma discussão ampla com o os representantes do
sindicato que por unanimidade escolheu esse caminho, com a fixação de uma data
base para o mês de maio”, disse o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB).
Para
justificar o voto, o vereador Marcão disse que o projeto 076 fere a
Constituição Federal, pois o artigo 37 prevê que o reajuste dos servidores deve
ser anual e a prefeitura estaria fazendo com que os servidores escolham entre
ter aumento ou a implantação do Plano de Cargos e Carreira.
Segundo
o vereador Altamir Bárbara, o presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais, Sérgio Almeida, colocou em votação o reajuste anual ou o Plano de
Cargos em assembleia extraordinária no dia 30 de março.
“Por
entender que o Plano de Cargos é mais vantajoso, os servidores votaram a favor
dele. Tem categoria que vai ter 30% de aumento com o plano e, por isso, voto
com tranquilidade a favor do projeto”.
Líder
do governo na Câmara, Mauro Silva, explicou que a categoria luta desde 2002
pela implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários. “A base do governo
gostaria de conceder os dois benefícios, mas não será possível diante da crise
econômica”, disse ele, destacando que a prefeitura concedeu 20% de aumento aos
servidores nos últimos dois anos.
O
vereador Jorge Magal propôs que o projeto fosse retirado de pauta por 48h, mas
por ser em caráter de urgência, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista,
disse não ser possível por se tratar de matéria de urgência.
Já o vereador Kellinho lembrou que em 2002 a Câmara de Vereadores aprovou o Plano de Cargos, mas o mesmo não foi implantado. “O servidor vai ter o tão desejado Plano de Cargos, mesmo com a receita do município despencando de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,5 bilhão”, acrescentou a vereadora Auxiliadora Freitas.
Já o vereador Kellinho lembrou que em 2002 a Câmara de Vereadores aprovou o Plano de Cargos, mas o mesmo não foi implantado. “O servidor vai ter o tão desejado Plano de Cargos, mesmo com a receita do município despencando de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,5 bilhão”, acrescentou a vereadora Auxiliadora Freitas.
O
projeto muda a data base dos servidores de março para maio. Já a votação do
Plano de Cargos e Carreira ocorrerá em 90 dias.
Benefícios
aos servidores mais antigos
Os
vereadores Abdu Neme (PR) e Thiago Virgílio (PT do B) ressaltaram que o projeto
contempla os servidores mais antigos. “Aumento de trabalhador ninguém tira,
isso é lei. O importante foi que o servidor, mais os inativos, aposentados e
pensionistas terão benefícios como a progressão salarial após a implantação do
Plano de Cargos. E o sindicato aprovou a proposta do secretário por unanimidade
em assembléia extraordinária”, concluiu Abdu Neme (PR).
Fonte:
Campos 24 horas
