Reprodução/Alesp
Os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB), Enio Tatto (PT) e Edmir
Chedid (DEM): Autores dos quatro projetos que criam 244 cargos sem concurso
público na Alesp.
O governador do Estado de São
Paulo está passando a tesoura em vários setores. Geraldo Alckmin (PSDB) não deu
um tostão de aumento aos professores da rede pública estadual. Cortou programas
sociais. Fechou oficinais culturais. Propôs o fechamento do Centro de
Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Fundação de
Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
Enquanto
isso, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
está prestes a promover uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte.
Os
seus integrantes — os deputados estaduais Fernando Capez (presidente, PSDB),
Enio Tatto (1º secretário, PT) e Edmir Chedid (2º secretário, DEM) –
tiveram a iniciativa de propor quatro projetos de resolução, que preveem a criação
de 244 cargos em comissão, com salários que variam entre R$ 4,8 mil a R$ 17,7
mil. Totalizando um gasto mensal de cerca de R$ 1,5 milhão, além dos encargos
sociais.
Os
244 cargos são de livre nomeação, sem concurso público. São os chamados de
confiança. Não é à toa que já estão sendo de novo trem de alegria da
Alesp. Projetos de resolução equivalem a projetos de lei. A diferença é que não
estão sujeitos a vetos do governador.
A
tramitação, demasiadamente apressada dos quatro projetos, sem quase discussão
com as bancadas ou audiência pública, reforça essa suspeita.
Em
18 de abril, eles foram publicados no Diário Oficial do Legislativo:
* Projeto de resolução 8/2015 —
Cria 25 cargos para novas lideranças. Aparentemente, pela leitura, são para
Capez, Tatto e Chedid. Mas direciona outros cargos ilegalmente para a
presidência, 1ª Secretaria e 2ª Secretaria. Além disso, dispõe sobre a
criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa
(QSAL)
* Projeto de Resolução 9/2015 —
Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da
Alesp, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e disciplina
a realização de audiências itinerantes. Estão previstos 151 cargos.
*Projeto de Resolução 10/2015 –
Institui a Ouvidoria do
Parlamento na Alesp. Cria 34 cargos.
* Projeto de Resolução 11/2015 –
Cria o gabinete da Corregedoria Parlamentar na Alesp. Somam 34 cargos.
Em
23 de abril, os quatro projetos tiveram aprovada a tramitação de urgência
no plenário da Casa. Em consequência, os parlamentares só tiveram um dia para
apresentar emendas. O que seria feito na sexta-feira (24).
Nessa
segunda-feira (27), o relator, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), deu parecer favorável
aos quatro projetos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Ao
mesmo tempo, Pignatari rejeitou as quatro emendas propostas na
sexta-feira (24) pelos deputados estaduais Professor Auriel, Carlos Neder, João
Paulo Rillo e Marcia Lia, todos do PT e contrários aos projetos em
questão (está na página 10 do Diário
Oficial do Legislativo). As emendas previam que os cargos
fossem preenchidos por concurso público ou por funcionários públicos
efetivos da Alesp, que conta com excelentes quadros técnicos
subaproveitados.
“Esses
projetos são, no mínimo, inoportunos, considerando os cortes que o governador
está fazendo em áreas essenciais, como educação”, critica o deputado estadual
João Paulo Rillo (PT).
“Há
também um problema de conceito. A justificativa é de que esses projetos
vão criar cargos para Ouvidoria e o Núcleo de Avaliação Estratégica. Avaliação
estratégica de quê?”, questiona Rillo. “É para substituir deputados? O que
então eu estou fazendo aqui?”
A
suspeita – é o que se comenta nos corredores da Alesp — é que os cargos seriam
um compromisso de campanha de Capez para garantir a eleição para o comando
da Casa em março deste ano.
“Na
sexta-feira, o Neder, o Professor Auriel, Márcia Lia e eu soltamos uma nota,
criticando os projetos, a falta de discussão e propondo emendas”, expõe
Rillo.
“O
Capez me ligou muito louco da vida. Disse que os cargos não seriam preenchidos
por gente desqualificada e que o Núcleo de Avaliação Estratégica seria
coordenado por um promotor de Justiça”, conta Rillo.
“Isso
não me convence, só piora a situação”, prossegue Rillo. “O Capez quer
substituir a legitimidade de um deputado eleito pelo voto da população por
um promotor de Justiça aposentado. Não tem sentido!”
Esta
repórter tentou falar com o deputado Fernando Capez. Foram várias tentativas
por telefone para a secretária da Presidência da Alesp e para a sua assessoria
de imprensa. Também enviou as perguntas por e-mail. Segundo a sua assessoria,
ele estava em um compromisso na Casa. Depois, foi para uma entrevista na Rede
Vida. Às 22:09 dessa segunda-feira (28), sua assessora de imprensa ligou e
enviou torpedo, dizendo: “o pres quer falar com vc”.
Como
naquele exato momento eu estava no meio de uma entrevista, em outra linha, e
não podia falar, respondi por torpedo. Pedi que ligasse em dez minutos. Fiz
isso três vezes. Na última, disse que poderia me ligar em dez minutos ou que
respondesse por e-mail. Nenhuma coisa nem outra.
Por
cautela, como última tentativa, nessa terça-feira (28), contatei de novo a
assessora de imprensa de Capez. Ficou de falar com a mesa diretora. Não
retornou até às 12h, quando publicamos esta reportagem.
Detalhe: Os
quatro projetos já estão prontos para serem votados no plenário da Alesp a
partir desta terça-feira (28).
Fonte: Brasil de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário