Câmara
aprova projeto que criminaliza maus-tratos a cães e gatos.
Projeto
de lei que criminaliza condutas praticadas contra a vida, a saúde ou a
integridade de cães e gatos foi aprovado hoje (29) pelo plenário da Câmara dos
Deputados, na forma de emenda aglutinativa apresentada por deputado Lincoln
Portela (PR-MG) ao projeto apresentado em 2011, por Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
A matéria será agora encaminhada à apreciação do Senado.
A proposta prevê pena de detenção de um a três anos para quem
matar cão ou gato. De acordo com o texto, a exceção será para os casos de
eutanásia. “Não há crime quando o ato tratar de eutanásia, que consiste na
abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor e
sofrimento, de forma controlada e assistida”, diz o texto.
Ainda de acordo com o projeto, se o crime for cometido para
controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de
detenção de um a três anos. Nesse caso, a pena será aplicada quando não houver
comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento.
Aumenta-se em um terço a pena se o crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
O texto também estabelece pena de detenção de três meses a um ano
nos casos de abandono de cão ou gato. A pena para quem promover luta entre cães
é de reclusão de três a cinco anos. Expor a perigo a vida, a saúde ou a
integridade física de cão ou gato tem pena de detenção de três meses a um
ano.
O projeto também estabelece que as penas serão aplicadas em dobro
quando da execução do crime participarem mais de duas pessoas, ou quando
cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese
já condição para a infração.
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O texto também diz que o abandono de cão ou de gato provocará a
detenção de três meses a um ano. O projeto define como abandono deixar o animal
de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em
locais públicos ou propriedades privadas.
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo
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