BLOG do Luciano Egidio: PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REIVINDICAM SEUS DIREITOS NO PODER LEGISLATIVO DE BOM JESUS-RJ.

Durante a Audiência Pública aconteceram muitos embates, principalmente, devido a desvalorização financeira dos profissionais da educação pública municipal.

A Câmara Municipal de Bom Jesus-RJ recebeu dezenas de professores durante a realização da Audiência Pública que tratou da abordagem do novo Piso Salarial Nacional do Magistério que deverá ser aprovado pelo município.

Foi realizada na noite de ontem (17/03), na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, uma Audiência Pública para tratar do novo Piso Salarial do Magistério destinado aos Professores da Educação Básica, vigente desde janeiro de 2016.

O Poder Legislativo foi tomado por dezenas de professores que superlotaram o plenário. Representados brilhantemente pela Professora Reneida que usou de seu belíssimo discurso até mesmo em tom de desabafo, revelando o sofrimento e descaso e desvalorização dos profissionais da educação pública municipal.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV), Rogério Lima Araújo, também apresentou uma série de questionamentos em sua incansável luta em prol do servidor público, alegando que a perda salarial já está na casa dos 150%.

A convite do Presidente do SINDSERV, esteve presente o Sr. Elizir, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade-RJ, informando e esclarecendo aos presentes que na cidade onde ele atua, várias conquistas em prol da classe trabalhadora foram adquiridas através de muitas discussões, reuniões, paralisações e, principalmente, de números apresentados para que pudesse haver um estudo e entendimento do Executivo em prol da valorização (reajuste) para o servidor.

Também estiveram presentes a Secretária Municipal de Educação e Secretário Municipal de Administração.

Um fato que despertou a atenção e inúmeros comentários da classe foi a AUSÊNCIA da maioria dos VEREADORES, 08 (oito) no total.

Estavam participando da referida Audiência Pública apenas 5 (cindo) dos 13 (treze) Vereadores em uma DISCUSSÃO importantíssima, agendada há dias. Esse fato um tanto "CURIOSO" gerou diversos questionamentos, inclusive, por estar tratando DIRETAMENTE da VALORIZAÇÃO de uma classe trabalhadora importantíssima para o futuro do país e, tudo isso, em pleno ano de eleições municipais!!!

Quais seriam os (reais) motivos dessas "AUSÊNCIAS" parlamentares?

Será que além das enormes mazelas financeiras que os bravos educadores da rede pública municipal vem sofrendo há anos, poderia também existir um certo "desprezo" por alguns de nossos representantes legislativos pela classe do magistério?

Todavia, é importante que esse " pequeno detalhe" seja o quanto antes esclarecido (pelos vereadores faltosos) perante a classe do magistério, haja vista que, não tinha como não ser notada a AUSÊNCIA de muitos dos nobres edis.

Estiveram presentes a Audiência Pública apenas os seguintes vereadores: Hamilton Borges; Celso Rezende, Ricardo Aguiar; Clério Tadeu e Sérgio Crizóstomo.

Diante de várias alegações apresentadas, os professores apresentaram algumas considerações, conforme relatado abaixo:

Considerações dos professores da Rede Municipal em relação ao projeto de Lei nº 02/2016 de 22 de fevereiro de 2016 , versando sobre o Piso salarial .

Considerações: 

• Com a criação do Piso Nacional foi dado prazo para os municípios criarem os seus planos de carreira e os municípios que não tinham planos de carreira se adequarem até 31/12/2009. Até então nosso piso era acima do piso nacional. Considerando a proporcionalidade. 

• Em 2014 , 2015 e 2016 o piso da referência 1estava e está abaixo do piso nacional, considerando a proporcionalidade segundo tabela em anexo. 

• Não possuímos professores de 40 horas em nossa rede, precisa ser criado por lei. O piso Nacional foi criado para servir de base para os municípios se adequarem, logo se um profissional em fase inicial de carreira, com formação em nível médio na modalidade normal com jornada de 40 horas (art.62 lei 9394/ 20/12/96) irá receber R$ 2.135,64, quanto receberiam os demais profissionais da carreira, de 25 e 23 horas, considerando as referências de 02 a 10 que vigoram na Lei atual do Plano de Carreira do Magistério Municipal. NÃO ACEITAMOS QUE SEJA NIVELADO UM PISO ÚNICO, TEMOS A LEI VIGENTE DO NOSSO PLANO DE CARREIRA EM VIGOR , e precisa ser respeitado estes níveis. 

• Este projeto de lei deverá ser para atualizar e adequar o Piso Municipal com base no piso Nacional e adequar a progressão funcional do Plano de Carreira do Magistério Municipal , lei em vigor, isso acontecerá retroativo a janeiro de 2016? 

• No artigo 3º do presente projeto de lei, diz que o valor passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2016, isso significa que será fixado o piso respeitando as jornadas de trabalho de 25 e 23horas, respeitando as diferenças entre as referências? 

•Estes esclarecimentos são de extrema relevância, se há intenção de transparência, há que se esclarecer e sanar todas as dúvidas para que haja certeza de melhoria salarial e valorização dos profissionais de Educação. 

• Esperamos que seja sim aprovado um piso digno para nossa categoria, é sabido que em um passado não tão longe, chegamos a ganhar em média três salários mínimos como professores municipais, e hoje com toda essa crise que assola o país, está o nosso salário sendo comparado a um pouco mais que um salário mínimo. Sabemos que nosso plano de carreira é muito falho, é necessário urgente reforma, mas isso é questão para outra batalha. Se é este que está em vigor, que se aprove o piso municipal, baseado no piso nacional, mas que se respeite a progressão vigente no Plano de Carreira que é a Lei que rege os professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus do Itabapoana. 

Bom Jesus do Itabapoana, 16/03/2016.

Professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus do Itabapoana.

Tabela Salarial para as Carreiras de

Professor Especialista em Educação

Fique por dentro de alguns momentos...

Composição da Mesa na Audiência Pública

A partir da Esquerda: Flávio Caetano, Secretário Municipal de Administração; Vereador Hamilton Borges e Dr. Saulo, Procurador Jurídico da Câmara Municipal.

A partir da Esquerda: Vereadores Sérgio Crizóstomo, Clério Tadeu e Ricardo Aguiar.

Professora Reneida

A partir da Esquerda: Dr. Saulo, Procurador Jurídico da Câmara Municipal; Vereador Celso Rezende; Rogério Lima Araújo, Presidente do SINDSERV e Professora Reneida.

“[...] nós estamos sentindo muito a desvalorização. Temos uma cobrança muito grande de responsabilidade. Sabemos a responsabilidade que temos mediante a sociedade, mediante ao nosso empregador, mediante aos pais de nossos alunos, mas temos consciência dessa responsabilidade. E, nós, não vemos... Eu, por exemplo, não consigo ver essa valorização. O senhor me desculpe a franqueza, no Dia do Professor, colocar um Outdoor lindo, lá perto da prefeitura para dizer que valoriza o professor? Isso para mim vereador é balela... Chega uma hora em que temos que honrar com os nossos compromissos, como pessoas honradas que somos, não tem essa não! Que honra compromisso financeiro é dinheiro! Não tem jeito não. E outra coisa: Nós estamos bem informados! Nós temos acesso à informação. Só não se informa hoje quem não quer. Nós sabemos que o reajuste do FUNDEB é por aluno. Todo ano, nós estamos acompanhando essa evolução. Graças a Deus o município está recebendo quantias maiores, entendeu? E, nós não vemos isso ser aplicado em nosso benefício. DINHEIRO MESMO NO NOSSO BOLSO. É DISSO QUE EU ESTOU FALANDO! É DISSO QUE EU ESTOU FALANDO! Por que? Na hora de nós cumprirmos com a nossa responsabilidade, nós vamos lá cumprir. Temos que receber palmas por isso? Não! Estamos cumprindo nosso compromisso. Mas temos que ser valorizados sim! Temos que ser. Por que? Não adianta, quem falar que não sente valorizado só com o conhecimento, isso é mentira. A gente precisa estudar... A gente precisa de reconhecimento... Mas dinheiro também faz parte de nossa vida e não tem como a gente fingir que isso não existe. Desculpem o meu desabafo. Eu estou usando esse momento, por que na reunião de vocês eu sei que isso é impossível. Mas eu estou usando esse momento, pois há muito tempo eu tinha vontade de falar. Por que a gente percebe que no município o professor é sempre colocado como pobrezinho. Se eu comparar o nosso município com o Rio de Janeiro e São Paulo, nós somo pobrezinho. Mas, em compensação, se compararmos com Apiacá não somos pobrezinhos não! Eles estão ganhando muito bem? Não! Nós é que estamos ganhando muito mal!” (Professora Nereida)

Presidente do SINDSERV Bom Jesus-RJ

Rogério Lima Araújo

Rogério Lima Araújo, Presidente do SINDSERV de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

“[...] eu gostaria de falar que eu tenho responsabilidade com a classe a qual eu represento... O Executivo não tem transparência com os seus atos. A gente sabe que, de certa forma, isso pode ser para atender um questionamento do Tribunal de Contas, mas é um processo que, também de certa forma, pode atacar a classe trabalhadora... Eu tenho que está buscando informações para representar a classe. E outra coisa: eu não aceito que, por exemplo, a arrecadação do FUNDEB no município de Bom Jesus-RJ, em 2008, foi de R$ 4.000.000,00 e agora, eu acho que fechou em R$ 12.000.000,00. Olha quanto que cresceu a verba do FUNDEB. Vocês querem reajuste? Então, são esses os questionamentos que nós temos que trazer para a pauta. Por que não valoriza o profissional da forma que tem que ser? É isso que a gente quer. Só queremos debater[...]” (Rogério Lima Araújo, Presidente do SINDSERV de Bom Jesus do Itabapoana-RJ)

Presidente do Sindicato em Natividade-RJ

Sr. Elizir

Elizir, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade-RJ

“[...] o nosso piso foi implantado em 2009, proporcional, acompanhou à Lei Nacional, um pouco acima do Piso Nacional, destinado aos professores em início de carreira e depois vieram os reajustes. E nessa guerra dos reajustes lá (em Natividade-RJ) é bem parecida com a daqui (Bom Jesus-RJ) e nós conseguimos para toda categoria um reajuste de 10% (em 2011), para o magistério: 19,5% (em 2012), 7% (em 2013), 8% (em 2014)... Em nossa cabeça, o Piso foi implantando proporcional. Vieram os reajustes de acordo com a meta do FUNDEB e o governo federal define o valor do reajuste do FUNDEB e a lei diz que o reajuste do professor tem que ser igual ao da meta do FUNDEB[...]” (Elizir, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade-RJ)

Vereador Celso Rezende

“[...] eu gostaria, senhor presidente, de forma alguma, de não usar isso aqui como palanque eleitoral. Não é do meu perfil, mas, agora tudo que está vindo do Poder Executivo eu sou obrigado a desconfiar. Porque, tem um outro projeto aqui que não é o caso, mas só para servir de exemplo, que foi afirmado nas mídias, pelo senhor Secretário Flávio Caetano e pela senhora Prefeita de que o reajuste dos servidores municipais só não acontece por culpa dos vereadores Celso, Ricardo e Léo Xambão. Isso foi afirmado pela senhora Prefeita e reafirmado pelo senhor Secretário Flávio Caetano aqui presente. Então, o nível desse governo chegou a uma ‘baixeza’ do momento em que estamos vivendo em Brasília-DF. E, para escapar de um Juiz que está aplicando à lei, como deve ser, nomeia-se um ex-presidente para fugir ou tentar fugir de condenação. A coisa em Bom Jesus-RJ está ficando realmente terrível... São capazes de fabricar e inventar denúncias contra vereadores dessa casa, inclusive utilizando-se do Ministério Público... Então, tudo que vem do Executivo eu sou obrigado a ficar com os dois pés atrás... Temos que acabar com essa ‘farra de coronéis’, dessas pessoas que nasceram para viver no regime ditatorial e não respeita a vontade de todos. Vocês não tem o que temer. Vocês podem falar e devem falar. Nós vereadores, não queremos criar nenhum obstáculo. Temos que avançar nas conquistas[...] (Vereador Celso Rezende)

Vereador Ricardo Soares de Aguiar

“[...] precisamos evoluir igual Natividade-RJ fez. Mas, infelizmente, não vamos ver isso agora. Em 2014, o projeto que chegou a essa Casa contemplava apenas 68 servidores. Depois, no segundo projeto em 2015 ele já veio com 88. Então, oposição, tem que haver mesmo. Se esse projeto tivesse sido aprovado em 2014, só contemplaria 68 servidores. Agora, o que muito me estranha é essa 'campanha eleitoral' acontecer justamente na época das eleições... Conforme o vereador Celso falou, essa Casa vota projetos, muitas vezes, sem saber o que está votando. A maioria das vezes vota, sem saber realmente o que está votando. Então, eu queria primeiramente dizer que é campanha eleitoral o que estão tentando fazer agora. Empurrar em cima de algumas classes de servidores, porque, o Tribunal de Contas (TCE-RJ), está aqui o processo que tem quase 500 páginas... E, as vezes, aquelas pessoas que não acreditam... Eu vou passar o número para vocês possam ter acesso: Nº 229.656-7/2013... Dentre todas as irregularidades, está aqui... Situação, tem várias. Professores recebendo remuneração inferior para o Piso Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica[...]” (Vereador Ricardo Soares de Aguair)

Secretária Municipal de Educação

Silvia Elena Almeida da Costa Linhares

“[...] penso que o momento é da gente focar em nossas discussões. Seria muito bom se a gente tivesse aqui, nesse momento, discutindo reajuste, mas nós não estamos aqui discutindo reajuste gente, infelizmente. E, quando a Reneida falou aqui da questão da valorização, da questão do salário, que valorização não é só plano de carreira, não é só condições de trabalho, mas é dinheiro no bolso, eu concordo plenamente com a sua colocação e foi isso que eu sempre lutei enquanto professora que faço no dia 21 de março, 30 anos de magistério municipal. Entretanto, a gente tá vivendo essa situação que Bom Jesus-RJ amarga há muitos anos, vive uma realidade aonde o funcionalismo amarga com o achatamento dos seus ganhos salariais que tem repercutido muito em nossa atuação enquanto profissional, em nossa atuação enquanto gestor, é que acreditamos que serviço público de qualidade está relacionado a funcionário público bem remunerado[...]” (Silvia Elena Almeida da Costa Linhares, Secretária Municipal de Educação)

A Câmara Municipal ficou superlotada!

Por fim, foram muitos questionamentos em prol da valorização do professor, não somente sobre o Piso Nacional mas da Progressão Funcional, UM DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Tomara que os nobres edis apreciem e estudem com cautela esse projeto, haja vista que, o servidor público (do magistério) também merece todo o respeito, consideração e, principalmente, VALORIZAÇÃO por atuar em tão nobre missão, preparando e qualificando para à vida!